TÍTULO I


Da Definição e Finalidade da Política de Privacidade do Colégio Educator/Invictus

Art. 1o o Colégio Educator/Invictus reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), esclarece, por meio da instituição desta Política a forma como são coletados, armazenados e tratados os dados.

§ 1o Esta Norma Técnica apresenta as práticas adotadas pelo Colégio Educator/Invictus quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, colaboradores e prestadores de serviços administrativos.

§ 2o Ao disponibilizar ou fornecer seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis ao Colégio Educator/Invictus, você aceita os termos e condições desta Politica de Privacidade.

§ 3o Com objetivo de proteger os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Colégio Educator/Invictus adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados e vazados, evitando incidentes de segurança da informação.

TÍTULO II


Da Coleta e Armazenamento de Dados

Art. 2° Ao coletar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como nome, endereço, carteira de identidade, CPF, estado civil entre outros, o Colégio Educator/Invictus objetiva identificar-lhe para registrar sua condição de beneficiário dos serviços prestados e registro nos nossos sistemas de gestão e perante terceiros.

Art. 3o Também é possível o tratamento dos seus dados para, responder demandas dos órgãos reguladores, responder demandas judiciais, atender suas solicitações, desenvolver novos produtos e serviços e para análise de dados e auditorias internas e externas.

Art. 4o Quando você acessa o website, e- Commerce e o aplicativos do Colégio Educator/Invictus, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador/tablet/celular e o endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam na prestação do serviço.

Parágrafo único. Ao entrar com seu login nas plataformas e website, são armazenados seus dados e atividades somente enquanto permanecer logado.

TÍTULO III


Das Atividades Realizadas A Partir da Coleta e Tratamento de Seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

Art. 5° Com o fornecimento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, seja no momento da adesão, na atualização (retorno, migração, cancelamento ou manutenção), ou para dar andamento a uma solicitação sua ou de um de nossos prestadores de serviços, você está de acordo e consente com o tratamento de dados especificados nesta Política, sem prejuízo das hipóteses em que o Colégio Educator/Invictus pode, por força de determinação legal, tratar seus dados sem seu consentimento, bem como para:

I - divulgação, em área restrita do nosso sistema, para busca em nossos cadastros e banco de dados de prestadores de serviços.

II - publicidade de eventos e programações efetivados pelo Colégio Educator/Invictus e seus prestadores de serviços;

III - envio dos seus dados a empresas gráficas para a emissão da identidade estudantil ou  cartão do aluno (físico e/ou virtual), com o respectivo número de identificação;

IV - resposta a demandas de órgãos reguladores e processos judiciais;

V - estudos técnicos e estratégicos para oferecer melhores serviços, garantir a sua segurança e melhorar a sua experiência em relação ao uso dos serviços educacionais, a partir da coleta e tratamento de dados;

VI - Matrícula do aluno em nossos sistemas e plataformas, cadastros nos sites dos órgãos reguladores e governamentais que fazem aferições do desempenho dos alunos;

VII - contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades:

– são canais regulares de comunicação dos setores:

a) - marketing;
b) - atendimento ao cliente;
c) - ouvidoria;
d) - jurídico;
e) - administrativo;

f) - pedagógico;

g) - financeiro;

h) - cobrança;

VIII - pesquisa de satisfação do cliente, que em alguns casos, o contato poderá ser feito por empresa terceirizada, sendo encaminhado a esta um mínimo de dados para que o escopo do contato seja alcançado;

IX - eventos de cobrança e pagamento das mensalidades, assim como eventuais reembolsos, conforme processo aberto.

O Colégio pode fazer estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas contendo os dados pessoais e sensíveis;

X - envio de dados ao INEP, MEC, ou qualquer órgão regulador, contendo dados pessoais;

XI - auditoria de contas, que permite ao Colégio Educator/Invictus verificar a regularidade do contratante junto aos órgãos de proteção de créditos, como uma forma de zelar pelo cumprimento da lei e da saúde financeira;

XII - laudos e atestados médicos e de outros profissionais da área de saúde, de exames e procedimentos.

XIII - avaliações, estudos, análises, construção de indicadores, levantamento de custos, sinistralidade, eventos que sejam necessários para a realização da atividade empresarial, pagamento de prestadores de serviços, elaboração de orçamentos, estudos e regras contábeis, provisões técnicas e financeiras;

XIV - realização de auditorias de processos, que têm por objetivo a melhoria contínua, aprimoramento constante, nas áreas assistencial, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ao cliente, ouvidoria, governança e segurança de colaboradores, contratantes e alunos;

XV - investigação de fraudes, controles de acessos, segurança eletrônica, desenvolvimento de sistemas/algoritmos para otimização dos serviços prestados;

XVI - instauração e condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas;

XVII - avaliação técnica de solicitações e procedimentos realizados para oferta de programas e serviços específicos, segundo interesses do contratante, aluno ou funcionário;

XVIII - avaliação de satisfação do contratante, aluno ou funcionário, pelo próprio colégio ou por terceiro contratado, a partir de resultados de pesquisas de satisfação.

 

TÍTULO IV


Dos Controladores dos Dados

Art. 6º A operação de serviços educacionais é uma atividade, que envolve diversos agentes na sua operacionalização, composta por atividades muito diversas entre si, sendo que o Colégio Educator/Invictus é um dos controladores dos dados pessoais e pessoais sensíveis relacionados aos serviços prestados.

Parágrafo único. o Colégio Educator/Invictus, é o controlador, independente de usar nome empresarial das pessoas jurídicas que atuam na instituição de ensino.

 

Art. 7o Para execução dos serviços que você tenha aderido, caso seja necessário o compartilhamento com operadores de dados, nos termos da legislação vigente ou para atender demanda do órgão regulador, o Colégio Educator/Invictus adotará as cautelas regulamentares adequadas à espécie.

TÍTULO V


Do Tratamento dos Seus Dados

Art. 8o É priorizada a anonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Art. 9. Compartilhamos alguns dos seus dados cadastrais com:

 

I - com órgãos públicos ou governamentais, de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes; e

II - com outros sistemas de ensino e terceirizados, com as quais mantemos convênio/contrato de cessão dos serviços prestados.

Parágrafo único. Colégio Educator/Invictus realizará o compartilhamento de alguns de seus dados cadastrais com demais operadores e/ou controladores para atendimento das atividades elencadas no artigo 5º desta Política de Privacidade.

TÍTULO VI


Do Arquivamento dos Seus Dados

Art. 10. Os seus dados são arquivados em ambiente seguro e criptografado, no caso dos informatizados, obedecendo à temporalidade necessária para a realização das atividades descritas na presente Política e/ou de acordo com os prazos fixados em lei ou por determinação dos órgãos reguladores.

 

TÍTULO VII


Das Disposições Finais

Art. 11. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável, assim, é recomendado o acompanhamento de suas atualizações no Site do Colégio Educator/Invictus.

Art. 12. O Colégio Educator/Invictus mantém permanentemente na sua estrutura organizacional um Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), responsável por fiscalizar e garantir as práticas da Política de Segurança da Informação do Colégio Educator/Invictus, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser contactada por meio do e-mail: admin@educator.com.br.

Art. 13. Esta Política de Privacidade integra a sistemática do Programa de Integridade do Colégio Educator/Invictus, devendo portanto, ser lida e aplicada em conformidade com suas diretrizes e com aquelas previstas no Código de Ética, Conduta e Integridade do Colégio.

Art. 14. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

São luis , 01 de Agosto de 2021.

Ana Lília Menezes

Diretora - Geral